ADVOGADO

✅ Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e Sindicâncias:

- Defesa de servidores acusados de faltas funcionais, improbidade ou descumprimento de deveres;

- Acompanhamento desde a fase de notificação até a decisão final;

- Impugnação de provas, nulidades processuais e recursos administrativos.

✅ Reintegração ao Cargo e Nulidade de Demissão:

- Ação judicial para reverter exonerações ilegais ou perseguições políticas.

- Impugnação de atos administrativos que violam direitos do servidor.

- Restituição de salários e indenizações.

✅ Revisão de Progressão e Promoção na Carreira:

- Ação para garantir progressão funcional conforme plano de carreira.

- Cobrança de retroativos e reconhecimento de tempo de serviço.

- Defesa contra negativa de benefícios e gratificações.

✅ Revisão de Aposentadorias e Pensões:

- Ações contra redução de proventos após aposentadoria.

Defesa de direitos adquiridos diante de reformas previdenciárias municipais.

- Mandados de segurança contra demora na concessão de aposentadorias.

✅ Defesa em Casos de Assédio Moral e Perseguição Política:

- Ações indenizatórias por dano moral contra o município.

Defesa de servidores removidos injustamente ou perseguidos.

- Denúncias em órgãos de controle e corregedorias.

✅ Cobrança de Direitos Trabalhistas de Celetistas e Temporários:

- Ações por atraso de salários, FGTS, horas extras e adicionais.

Defesa contra rescisões contratuais irregulares.

- Regularização de contratos temporários ilegais.